Assistência e Proteção no contexto da Convenção Para Proibição das Armas Químicas

Resumo

A Convenção para Proibição das Armas Químicas (CPAQ), assinada pelo Brasil em 1993 e ratificada em 1995, é o mais bem sucedido instrumento de desarmamento para toda uma classe de armas de destruição em massa. A CPAQ envolve 190 Estados-partes e já logrou êxito na destruição de cerca de 75% dos arsenais e instalações para produção de armas químicas no mundo. Em seu Artigo X, a CPAQ trata das atividades de assistência e proteção, que consistem na capacitação de pessoal, disponibilização de equipamentos, especialistas e assessoria em casos de incidentes com armas químicas ou produtos tóxicos perigosos, e no fomento de estruturas nacionais de resposta as emergências químicas coordenadas pela Organização para Prevenção de Armas Químicas (OPAQ). Em recentes publicações, a OPAQ sinalizou seu desejo de incluir a indústria e a academia nas atividades de assistência e proteção sob a CPAQ, tendo em vista o rápido desenvolvimento de novas substâncias químicas, da tecnologia e das interfaces entre a química e outras ciências, como a biologia e nanotecnologia. Este quadro tem suscitado especulações no sentido das novas classes de ameaças que poderão surgir dessa interface. Neste contexto, o Brasil, sede de grandes eventos no período 2014-2019, destaca-se dentro da OPAQ como líder regional em termos de assistência e proteção, bem como da implementação da CPAQ. O País possui, ainda, um sistema de resposta a emergências químicas estabelecido no âmbito do Ministério da Defesa, e uma série de iniciativas voltadas à inserção da indústria e da academia nas atividades voltadas para a segurança química. Esta revisão, portanto, tem por objetivo mostrar as principais características do tema de assistência e proteção sob a CPAQ, destacando as ações realizadas e as oportunidades existentes no Brasil para a expansão das ações de assistência e proteção e sua inserção dentro das perspectivas da OPAQ para o futuro.

DOI: 10.5935/1984-6835.20140037