Assistência e Proteção no contexto da Convenção Para Proibição das Armas Químicas

Paulo Alexandre M. Cabral, Clóvis Eduardo G. Ilha, Tanos C. C. Franca, José Carlos C. S. Pinto, Carlos Roberto da Silva, Evandro S. Nogueira

Resumo


A Convenção para Proibição das Armas Químicas (CPAQ), assinada pelo Brasil em 1993 e ratificada em 1995, é o mais bem sucedido instrumento de desarmamento para toda uma classe de armas de destruição em massa. A CPAQ envolve 190 Estados-partes e já logrou êxito na destruição de cerca de 75% dos arsenais e instalações para produção de armas químicas no mundo. Em seu Artigo X, a CPAQ trata das atividades de assistência e proteção, que consistem na capacitação de pessoal, disponibilização de equipamentos, especialistas e assessoria em casos de incidentes com armas químicas ou produtos tóxicos perigosos, e no fomento de estruturas nacionais de resposta as emergências químicas coordenadas pela Organização para Prevenção de Armas Químicas (OPAQ). Em recentes publicações, a OPAQ sinalizou seu desejo de incluir a indústria e a academia nas atividades de assistência e proteção sob a CPAQ, tendo em vista o rápido desenvolvimento de novas substâncias químicas, da tecnologia e das interfaces entre a química e outras ciências, como a biologia e nanotecnologia. Este quadro tem suscitado especulações no sentido das novas classes de ameaças que poderão surgir dessa interface. Neste contexto, o Brasil, sede de grandes eventos no período 2014-2019, destaca-se dentro da OPAQ como líder regional em termos de assistência e proteção, bem como da implementação da CPAQ. O País possui, ainda, um sistema de resposta a emergências químicas estabelecido no âmbito do Ministério da Defesa, e uma série de iniciativas voltadas à inserção da indústria e da academia nas atividades voltadas para a segurança química. Esta revisão, portanto, tem por objetivo mostrar as principais características do tema de assistência e proteção sob a CPAQ, destacando as ações realizadas e as oportunidades existentes no Brasil para a expansão das ações de assistência e proteção e sua inserção dentro das perspectivas da OPAQ para o futuro.

 

DOI: 10.5935/1984-6835.20140037


Palavras-chave


OPAQ; CPAQ; assistência e proteção química; resposta a emergências químicas; armas químicas.

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